Quando um servidor público menciona a sua função, logo desperta uma série de reações diversas nas pessoas. Enquanto algumas ficam admiradas, pois para ser um servidor público a pessoa precisou submeter-se a prévio e concorrido concurso; outras enxergam o servidor com certa desconsideração, acreditando que este trabalha menos e recebe […]
Em menos de 72 horas, desde a sua aprovação, na Assembleia Legislativa de São Paulo – ALESP, o malfadado Projeto de Lei 899/2019 foi sancionado pelo governador João Dória e publicado no Diário Oficial do Estado. A partir de agora, nos termos da Lei nº 17.205, de 7 de novembro […]
Em 05/11/2019, a Assembleia Legislativa de São Paulo – ALESP, aprovou, por 41 votos a 40, o Projeto de Lei 899/2019, de autoria da gestão do governador João Dória Jr., reduzindo em 62% o valor da chamada OPV (Obrigação de Pequeno Valor). A OPV foi criada para agilizar o […]
Sempre atento ao legítimo direito dos servidores públicos, Dr. Julio Bonafonte conseguiu mais uma vitória em pró do pagamento dos precatórios.Veja: “EVITAMOS MAIS UM CALOTE NOS PRECATÓRIOS ALIMENTARES A (…) PEC 95/2019 do Senador José Serra que cria mais uma inconstitucional moratória, estendendo o prazo de pagamento até 2028 para […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (3), concluiu que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização de débitos judiciais das Fazendas Públicas (precatórios) aplica-se de junho de 2009 em diante. A decisão foi tomada no julgamento de embargos de declaração […]
Os servidores públicos com processos sobrestados aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao índice que deve ser aplicado em cálculos judiciais nas ações movidas contra as Administrações Públicas foram agraciados com o resultado do julgamento realizado no STF em 20.3.2019, cuja decisão foi pela aplicação do IPCA-E e não […]